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Quanto à capacidade processual e postulatória,
No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
O Superior Tribunal de Justiça, em relação ao processo coletivo, assentou entendimento jurisprudencial no sentido de que
Ao proferir determinada sentença, afirmou o juiz que todas elas são proferidas com cláusula rebus sic stantibus. Tal afirmação significa que
De acordo com o Código de Processo Civil, em regra, a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão,
Manifestantes invadem as instalações de Polim S.A., empresa de economia mista, firmando acampamento e destruindo parte de suas instalações. Neste caso...
A empresa Alfa, executada em ação trabalhista, foi citada para pagar o débito ou garantir a execução, sob pena de penhora. Nesta situação, em relação ...
A morte do réu foi comunicada ao Tribunal competente, com prova do falecimento, durante o julgamento de recurso de apelação. Em tal situação, o proces...
Em matéria de ação declaratória, considere:I. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.II. Os únicos fatos que...
Na decisão de saneamento do processo,
A sentença, nos Juizados Especiais Cíveis,