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Na decisão de saneamento do processo,
A respeito da repercussão geral, considere as assertivas a seguir:I. A decisão que não conhece o recurso extraordinário por ausência de repercussão ge...
De acordo com o Código de Processo Civil, é inderrogável por convenção das partes a competência em razão da
Fábio Henrique ajuíza demanda possessória contra Gabriel, seu vizinho. Pede reintegração na posse de seu imóvel, sem que, no entanto, tenha se consuma...
Acerca dos impedimentos e suspeições do juiz, segundo o novo Código de Processo Civil, considere:I. Há suspeição do juiz quando promover ação contra a...
Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento dos aluguéis e acessórios da locação, observar-se-á o seguinte:
Fernando propõe ação de manutenção de posse contra Luiz, por esbulho possessório já ocorrido há sete meses; cumula ao pedido de desocupação da área re...
Sobre honorários advocatícios sucumbenciais, é correto afirmar:
O juiz
Oferecida a reconvenção,
Lucas e Linda se casaram em um sábado de manhã. Passaram o referido sábado e o domingo seguinte em lua de mel no hotel XXX. Na segunda feira, no perío...