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Juizado Especial Cível, previsto na Lei nº 9.099/95.
Em matéria de litisconsórcio, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Processo Civil, no caso de condenação em quantia certa, o cumprimento definitivo da sentença será realizado
Considere as assertivas abaixo.I. Autor intimado por hora certa.II. Réu preso revel, enquanto não for constituído advogado/defensor.III. Réu revel cit...
Os prazos para a Fazenda pública são contados
O Código de Processo Civil de 2015 ampliou o tratamento dispensado aos casos repetitivos no ordenamento jurídico. De acordo com os instrumentos proces...
Em relação à assistência judiciária no Processo Civil:
Em relação ao estudo de métodos alternativos de solução de conflitos, é correto afirmar:
Maria Clara é proprietária de um imóvel localizado na cidade de Curitiba. Na data de hoje descobriu que seu imóvel foi arrematado em leilão judicial q...
O princípio geral do processo que atribui às partes toda a iniciativa, seja na instauração do processo, seja no seu impulso, é o princípio
Extingue-se o processo com resolução de mérito quando