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De acordo com o Código de Processo Civil, o litisconsórcio facultativo
O princípio do máximo benefício da tutela jurisdicional coletiva
A citação da pessoa jurídica de direito privado será válida se entregue a
O juiz, em seu primeiro contato com petição inicial que discute matéria exclusivamente de direito (sendo, portanto, dispensada a instrução probatória)...
A tutela provisória
Júlio César ajuizou ação declaratória de rescisão contratual contra Fernanda. Depois de citada a ré, durante o curso do prazo para resposta, mas antes...
No tocante à execução contra a Fazenda Pública, é correto afirmar:
Quando devedores solidários forem citados para compor o polo passivo da lide, na condição jurídica de terceiros, na hipótese de o credor exigir de um ...
Paulo, advogado, ao se de defrontar com ato apontado como ilegal de um juiz titular de determinada vara cível da comarca de São José dos Campos, impet...
O revel NÃO tem o direito de
Moraes Silveira envolve-se em acidente automobilístico em Salvador, colidindo seu veículo com o de Consuelo, a quem acusa de haver provocado danos ao ...