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A citação da pessoa jurídica de direito privado será válida se entregue a
Em ação coletiva que discutia a ausência de políticas públicas específicas para população em situação de rua, a Defensoria Pública estadual requereu s...
Renata, vítima das enchentes que afetaram o Estado do Rio Grande do Sul, perdeu sua moradia e todos os seus pertences. Por conta disso, ajuizou contra...
O Estado Sigma ajuizou ação, pelo rito comum, contra sociedade empresária com quem firmou contrato administrativo, visando a discussão de cláusulas e ...
Considere as assertivas abaixo a respeito do julgamento parcial do mérito:I. A sistemática processual brasileira admite o julgamento parcial do mérito...
O novo Código de Processo Civil, vigente no país desde março de 2016, estabelece que
Examine os enunciados seguintes, concernentes aos poderes do relator, no julgamento dos recursos:I. O relator negará seguimento a recurso manifestamen...
Alberto é condenado a pagar a Heitor determinada quantia em dinheiro, por decisão transitada em julgado. Intimado, Heitor apresenta impugnação, que, d...
NÃO se inclui dentre os auxiliares da justiça o
A respeito do cumprimento da sentença, é correto afirmar:
Sobre as despesas processuais, de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar: