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O novo Código de Processo Civil, vigente no país desde março de 2016, estabelece que
Manoel e Matias firmaram um contrato de compra e venda envolvendo obrigação alternativa, cuja escolha para realização da prestação caberá ao devedor M...
Segundo o que estabelece o Código de Processo Civil, é competente o foro
De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito ao réu deduzir novas alegações depois da contestação
Considere as assertivas I e II a respeito das ações possessórias:I. É lícita a cumulação de pedidos pelo autor com o objetivo de requerer a tutela pos...
Em ação de indenização por danos morais, o Estado de Goiás foi condenado, por sentença transitada em julgado, ao pagamento da importância de cem mil r...
Sônia contratou advogada para se manifestar em ação de medida protetiva em trâmite perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher...
Acerca da antecipação dos efeitos da tutela, considere:I. A ação que objetiva abstenção de ato admite cominação de pena pecuniária para o caso de desc...
Natanael é advogado do processo A. Tendo em vista decisão interlocutória desfavorável ao seu cliente e, em razão dos prejuízos iminentes relativos a e...
Suspende-se o processo quando
A respeito dos recursos, é correto afirmar: