///
Caberá mandado de segurança
Na atual sistemática processual civil, no tocante ao pedido é correto afirmar:
Clarice pretende ajuizar ação de divórcio. Atualmente, ela mora em Recife-PE e o marido, de quem já está separada de fato, mora em Olinda-PE. A última...
Em ação movida por Paulo contra Maria, esta apresentou contestação alegando, em preliminar, não ser parte legítima. Alegou, ainda, que a ação devia te...
Segundo o disposto na Lei nº 9.099/1995, podem figurar como parte autora no Juizado Especial Cível
De acordo com o Código de Processo Civil, a revelia
Se a petição inicial não preencher os requisitos legais, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito e verifi...
Sobre a execução de sentença,
Considerando as normas fundamentais do processo civil, de acordo com a Parte Geral do Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Analise os enunciados seguintes, relativos à competência interna:I. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móve...
Analise as proposições abaixo:I. Não cabem embargos de declaração interpostos contra decisão de admissibilidade do recurso de revista, não tendo event...