Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204139545Se a petição inicial não preencher os requisitos legais, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o...1457941204139545Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Início do Processo e Petição InicialSe a petição inicial não preencher os requisitos legais, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito e verificando-se ainda a incapacidade processual da parte, deverá o juiz,Aem ambas as situações, extinguir desde logo o processo, pois o atual sistema processual civil não admite vícios em relação à petição inicial nem convalida a incapacidade processual verificada no início da demanda.Bem ambas situações, suspender o processo e designar prazo razoável para que sejam sanados os vícios.Cquanto aos defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinar que o autor emende a inicial ou a complete em quinze dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado; quanto à incapacidade processual verificada, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.Dem ambas as situações, sem suspender o processo, determinar a emenda à inicial e o suprimento do vício processual no prazo de quinze dias.Edeterminar a emenda à inicial em quinze dias quanto aos defeitos e irregularidades verificados, extinguindo desde logo o processo no tocante à incapacidade processual verificada, por se tratar de vício que não admite convalidação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120298Código de Processo Civil (CPC)O litisconsórcio ocorre quandoQuestão 457941204121803Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, o seguinte evento não enseja a suspensão do processo:Questão 457941204129688Código de Processo Civil (CPC)A Lei nº 13.140/2015 regulamentou a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias. De acordo com o referido diploma legal,Questão 457941204132958Código de Processo Civil (CPC)Segundo disposição expressa da Lei nº 13.140/2015,Questão 457941204133903Código de Processo Civil (CPC)Com relação à prática eletrônica de atos processuais, considere as assertivas abaixo:I. Compete exclusivamente ao Conselho Nacional de Justiça a regul...Questão 457941204143207Código de Processo Civil (CPC)Quanto aos embargos à execução, é correto afirmar:Questão 457941204175097Código de Processo Civil (CPC)No que se refere à resposta do réu,Questão 457941204185655Código de Processo Civil (CPC)Quanto aos atos e termos processuais,Questão 457941204192210Código de Processo Civil (CPC)Sobre a sentença e a coisa julgada é correto afirmar:Questão 457941204194365Código de Processo Civil (CPC)João alienou a José, por ato entre vivos, um terreno litigioso. Nesse caso, José, como adquirente,