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Segundo disposição expressa da Lei nº 13.140/2015,
Quanto à produção da prova testemunhal, é correto afirmar:
Renata, vítima das enchentes que afetaram o Estado do Rio Grande do Sul, perdeu sua moradia e todos os seus pertences. Por conta disso, ajuizou contra...
Laísa e Mauro vivem em união estável há 10 anos. Em razão de uma dívida particular de Mauro, o imóvel do casal foi objeto de penhora em ação de execuç...
Em relação ao agravo de instrumento,
Em relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica,
Tramitam em separado, perante juízes que têm a mesma competência territorial (1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; 3ª Vara Cível), três ações conexas. Na açã...
Tulius pretende ajuizar ação fundada em direito real sobre bem móvel. Essa ação, em regra, deverá ser proposta
Quanto à sentença e à coisa julgada, considere:I. A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.II. Condenado o devedor ...
São hipóteses de causas de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, respectivamente,
Da decisão que recebe apelação