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São hipóteses de causas de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, respectivamente,
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, ela será
Uma associação empresarial editou orientações internas padronizadas a seus entes associados sobre atendimento ao público e fiscalização de “condutas i...
Um assistido procura a Defensoria Pública relatando que acaba de sofrer uma penhora em sua conta bancária decorrente de um cumprimento de sentença de ...
Marcelo foi réu em uma ação de indenização que tramitou perante uma das varas cíveis de Manaus. Ele foi pessoalmente citado, mas não constituiu procur...
De acordo com o Código de Processo Civil, a ação declaratória
A tutela de urgência:
O Código de Processo Civil de 2015 ampliou o tratamento dispensado aos casos repetitivos no ordenamento jurídico. De acordo com os instrumentos proces...
A empresa M Cosméticos Ltda. espalhou outdoors pela cidade do Recife retratando mulheres e homens em situações ultrajantes, causando poluição visual e...
Do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros no Código de Processo Civil.
Com relação ao recurso de apelação é INCORRETO afirmar: