Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204146152Em relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica,1457941204146152Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Desconsideração da Personalidade JurídicaEm relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica,Ao incidente de desconsideração é cabível até o final do processo de conhecimento, mas não na execução fundada em título executivo extrajudicial, pela presunção de liquidez e certeza de que este goza.Bdispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.Cinstaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será intimado para impugná-lo em dez dias, requerendo as provas pertinentes, se for o caso.Dconcluída a instrução do incidente, se necessária, o incidente será resolvido por sentença, da qual caberá apelação.Eacolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será anulável em relação ao requerente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204134370Código de Processo Civil (CPC)Segundo prescreve o Código de Processo Civil, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juizQuestão 457941204139184Código de Processo Civil (CPC)A tutela da evidênciaQuestão 457941204160285Código de Processo Civil (CPC)Em relação às nulidades processuais,Questão 457941204162528Código de Processo Civil (CPC)O termo de ajustamento de conduta que sobrevier no curso de um inquérito civil tem a qualidade de título executivo extrajudicialQuestão 457941204162951Código de Processo Civil (CPC)Em relação à prova testemunhal, considere:I. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso, mas o juiz indeferirá a inqu...Questão 457941204164370Código de Processo Civil (CPC)No tocante à competência,Questão 457941204166851Código de Processo Civil (CPC)Sendo o processo extinto sem resolução de mérito, por ausência de alguma das condições da ação, e da sentença não mais cabendo recurso, haverá:Questão 457941204172786Código de Processo Civil (CPC)Moraes Silveira envolve-se em acidente automobilístico em Salvador, colidindo seu veículo com o de Consuelo, a quem acusa de haver provocado danos ao ...Questão 457941204174291Código de Processo Civil (CPC)Os pedidos são interpretados restritivamente,Questão 457941204179019Código de Processo Civil (CPC)Com relação à legitimidade ativa para propor ação civil pública, é correto afirmar: