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No tocante à competência,
Eduardo, maior e capaz, com 19 anos de idade, comparece à Defensoria Pública informando que seu genitor, que está desempregado mas tem recursos financ...
Em relação à fase expropriatória do processo de execução,
A respeito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios,
O mandado de segurança
De acordo com as disposições do novo Código de Processo Civil, quanto ao inventário,
A dívida de alimentos
A liquidação de sentença
Na ação de reintegração de posse,
João é credor de José e ajuizou contra o mesmo ação de cobrança, tendo a sentença líquida, pendente de recurso, condenado o devedor ao pagamento de qu...
No processo A o réu faleceu. No processo B o procurador do autor faleceu. No processo C o representante legal do autor faleceu. Nestes casos, os proce...