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Em relação à fase expropriatória do processo de execução,
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer, para a efetivação da tutela específica, o juiz poderá,
Considere as seguintes assertivas a respeito dos prazos do Código de Processo Civil.I. São contados em dias úteis somente os prazos processuais.II. Su...
De acordo com o Código de Processo Civil, se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso objeto de ação penal em ...
Em cumprimento de sentença, a apresentação de impugnação sob o fundamento de a obrigação ter se tornado inexigível em razão do título executivo judici...
A tutela da evidência
A contagem de prazos para o Defensor Público se inicia
Em relação ao cumprimento de sentença, considere:I. É definitiva a execução da sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito su...
A respeito da prova pericial:
Sobre o procedimento de alienação em hasta pública, previsto pelo Código de Processo Civil, considere:I. Existindo primeira praça ou leilão de diverso...
João e José firmaram compromisso de compra e venda de imóvel por meio do qual João se comprometeu a transferir a posse e a propriedade do bem quando J...