///
Os pedidos são interpretados restritivamente,
A tutela provisória de urgência
O efeito suspensivo da impugnação no cumprimento de sentença por quantia certa decorre de
De acordo com as normas do Código Civil acerca da assistência,
Em ação movida por Paulo contra Maria, esta apresentou contestação alegando, em preliminar, não ser parte legítima. Alegou, ainda, que a ação devia te...
De acordo com o Código de Processo Civil, as provas
De acordo com o Código de Processo Civil, em caso de penhora de bens, o Oficial de Justiça realizará a avaliação quando
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil,
A confissão
O conflito de competência
A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo, quando interposta de sentença que