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O conflito de competência
Analise as proposições abaixo, a respeito dos recursos.I. É recebida apenas no efeito devolutivo a apelação interposta contra a sentença que confirma ...
Acerca do cumprimento da sentença, considere:I. O início do cumprimento de sentença e a expedição de mandado de penhora e avaliação devem ocorrer de o...
Cauã foi fiador de Jorge, seu amigo de infância, que alugou uma casa para a sua residência. Jorge deixou de pagar com as obrigações contratuais, porém...
No que tange à jurisdição, é correto afirmar:
Em relação aos princípios constitucionais do processo civil, considere os enunciados seguintes:I. A publicidade processual é a regra geral prevista ta...
Alberto Roberto tornou-se réu em uma ação de cobrança de nota promissória. Ficou sabendo por um escrevente do Cartório, procurou um advogado e, antes ...
A Lei nº 11.419 de 2006, sobre a informatização do processo judicial, a Lei do Processo Eletrônico, dispõe que
Considere as afirmativas referentes aos embargos do devedor:I. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execuçã...
As partes podem modificar a competência em razão
No processo de execução por quantia certa contra devedor solvente previsto no Código de Processo Civil brasileiro, a respeito dos embargos do executad...