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As partes podem modificar a competência em razão
A apelação interposta contra o indeferimento da inicial gerará a citação do réu para
Maria buscou atendimento na Defensoria Pública de São Paulo para ajuizar ação de divórcio. Maria, já separada de fato, atualmente reside em São José d...
Verificada a provável existência de relação jurídica entre as partes e de documento que se pretenda exibir, apurada em contraditório prévio, o juiz de...
Cleber procura a defensoria pública porque no dia 13 de junho de 2017 recebeu uma intimação que lhe determinava o pagamento, sob pena de prisão de pen...
Na hipótese de ser concedida gratuidade da justiça quando do recebimento da petição inicial, o réu poderá impugnar esta decisão
Compete ao juiz:I. Assegurar às partes igualdade de tratamento e tentar conciliá-las a qualquer tempo.II. Ter os autos sob sua guarda e responsabilida...
A respeito dos embargos de terceiro, considere:I. Podem ser opostos, no processo de execução, até 5 dias depois do embargante tomar ciência do ato de ...
A liquidação de sentença
O sistema probatório, no direito processual civil brasileiro,
O processo Laranja em trâmite perante a X Vara Cível do Foro Regional Y de São Paulo − SP está sem andamento processual por quinze meses em razão da n...