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A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo, quando interposta de sentença que
No que tange à incompetência absoluta e à incompetência relativa, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Processo Civil, na execução para entrega de coisa certa,
No que concerne à Advocacia Pública em relação ao prazo em manifestações processuais, o Código de Processo Civil estabelece:
José Alberto comparece em atendimento na Defensoria Pública de Ilhéus informando que tomou ciência de que foi condenado em ação de conhecimento à repa...
Em relação à competência, é correto afirmar:
Acerca dos procuradores no processo, considere:I. Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorg...
Nas ações possessórias, NÃO é cabível
No tocante às ações possessórias, em nosso direito processual civil, é correto afirmar:
Considere as seguintes assertivas a respeito do Recurso de Apelação:I. A apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença...
Se o proprietário do imóvel promove ação de despejo, alegando que o locatário cometeu infração contratual grave, consistente em danificar o prédio alu...