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Em relação às modificações de competência,
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A respeito da competência, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 11.419/06, os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signat...
As tutelas antecipadas e cautelares distinguem-se, em regra, por serem ou não
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A respeito das provas, considere:I. A confissão extrajudicial contida em testamento terá a mesma eficácia probatória da judicial.II. O juiz não poderá...