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As tutelas antecipadas e cautelares distinguem-se, em regra, por serem ou não
A intervenção do Ministério Público é obrigatória como fiscal da ordem jurídica nos processos em que
No Direito Processual Civil brasileiro em vigor, a prova emprestada
Em ação de indenização por danos morais, o Estado de Goiás foi condenado, por sentença transitada em julgado, ao pagamento da importância de cem mil r...
Em relação à prova, considere:I. Somente os fatos jurídicos, os fatos simples e os fatos positivos podem ser objeto da prova, não podendo sê-lo os fat...
No tocante à prova, é correto afirmar:
Numa ação ordinária, após a citação, o juiz julgou extinto o processo sem resolução do mérito, porque, apesar de pessoalmente intimado, o autor deu ca...
Se a petição inicial NÃO indicar o valor da causa, o juiz
É parte legítima para a propositura de ação civil pública
Em uma ação de cobrança o juiz que presidiu a audiência de instrução e julgamento se aposentou. Nesse caso,
Segundo a Lei nº 11.419/2006, consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciár...