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Em relação às modificações de competência,
De acordo com o Código de Processo Civil, uma vez opostos embargos à execução que versem apenas sobre questões processuais, o exequente
Em relação à ação rescisória, considere:I. A decisão de mérito, transitada em julgado, entre outras hipóteses pode ser rescindida quando for proferida...
Em ação de indenização por danos materiais, a Fazenda Pública do Estado de Goiás interpôs recurso especial contra o acórdão que, ao dar provimento ao ...
É cabível denunciação da lide
Lucélia ajuizou ação contra o INSS pleiteando a concessão de determinado benefício previdenciário, que lhe fora negado em sede administrativa. Ao rece...
Manoela ajuizou ação de cobrança contra Suzana, objetivando o recebimento da quantia de R$ 18.000,00 decorrente de um serviço de assessoria prestado d...
No tocante aos recursos, considere:I. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpost...
Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, foram encontrados os seguintes bens passíveis de penhora:I. Bens imóveis.II. Pedras e metais ...
A capacidade processual
João é credor de José e ajuizou contra o mesmo ação de cobrança, tendo a sentença líquida, pendente de recurso, condenado o devedor ao pagamento de qu...