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No que se refere aos embargos à execução, a legislação vigente estabelece que:
'A' ingressou com ação de consignação em pagamento em face de 'B' e depositou, em juízo, R$ 20.000,00, que seria o valor de obrigação decorrente de de...
Analise as seguintes proposições a respeito da citação:I. A citação para ser considerada válida não pode ser ordenada por juiz incompetente.II. A inte...
Em relação à coisa julgada,
Maria José, pessoa maior e capaz, propõe ação de alimentos contra seu suposto pai, José Maria, pois não foi reconhecida quando de seu nascimento. Não ...
Sobre o posicionamento dos tribunais superiores em tema de processo coletivo e ações constitucionais, é INCORRETO afirmar:
No que concerne aos pressupostos processuais, considere:I. Pertinência subjetiva, ativa e passiva, da ação.II. Necessidade e utilidade da tutela juris...
No que se refere à resposta do réu,
Das modalidades seguintes, não se caracteriza como intervenção de terceiro:
Ribamar, advogado recém-formado, interpôs pela primeira vez um Agravo de Instrumento de competência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Sua petição d...
No que tange à penhora,