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O prazo processual
O artigo 344 do Código de Processo Civil dispõe que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações d...
Tereza ajuizou ação de indenização contra a empresa “XPTO Comércio de Produtos de Informática Ltda”. Ainda na fase instrutória do processo, requereu a...
No tocante à modificação da competência,
Com relação ao julgamento de improcedência liminar do pedido,
Depois de proferida sentença que extinguiu o processo com resolução de mérito, foi interposto recurso e o Tribunal verificou não estarem presentes as ...
No processo cautelar,
Pode ser expedida por meio eletrônico, com assinatura eletrônica do juiz, na forma da lei,
Em relação ao pedido no processo civil,
É INCORRETO afirmar:
A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos os meios de direito. Em r...