Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204133907Sobre o Ministério Público e os limites legais estabelecidos para sua atuação, é correto afirmar:1457941204133907Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Atuação do Ministério PúblicoSobre o Ministério Público e os limites legais estabelecidos para sua atuação, é correto afirmar:AO Ministério Público só tem legitimidade para interposição de recurso se figurar como autor da ação.BO Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.CA presença, como parte ou interveniente da Fazenda Pública, torna obrigatória a atuação do Ministério Público.DÉ obrigatória a intervenção do Ministério Público em processos em que figure, no polo ativo ou passivo, pessoa capaz.EO Ministério Público gozará de prazo em quádruplo para lançar manifestação nos autos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108250Código de Processo Civil (CPC)Na audiência de instrução e julgamento,Questão 457941204121124Código de Processo Civil (CPC)A tutela provisória de urgência será concedidaQuestão 457941204131643Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, o oficial de justiça é civil eQuestão 457941204160665Código de Processo Civil (CPC)Pedido de reconsideração de decisão interlocutória, em primeiro grau de jurisdição,Questão 457941204163057Código de Processo Civil (CPC)A parte essencial da decisão do Tribunal ou de suas Câmaras com a qual o Conselheiro Relator analisa as questões de fato e de direito é denominadaQuestão 457941204172665Código de Processo Civil (CPC)Jetro entregou a petição inicial de uma ação ordinária no protocolo do fórum competente no dia 8 de agosto. A petição inicial foi distribuída à Tercei...Questão 457941204173446Código de Processo Civil (CPC)Tendo sido a intimação publicada no Diário Oficial no dia 02 de agosto − 6ª feira, o prazo de cinco dias para a parte apresentar a manifestação determ...Questão 457941204176540Código de Processo Civil (CPC)Analise as afirmações abaixo, referentes aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária.I. Nesses procedimentos, os interessados podem produzir ...Questão 457941204189273Código de Processo Civil (CPC)É INCORRETO afirmar que a tutela cautelar pode serQuestão 457941204192841Código de Processo Civil (CPC)Quanto à competência, é correto afirmar: