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Na audiência de instrução e julgamento,
No tocante a denunciação da lide, considere:I. O direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indefer...
Com relação a Ação Civil Pública, considere:I. A empresa pública possui legitimidade para propor a ação principal.II. A sociedade de economia mista po...
Segundo o novo Código de Processo Civil, a reclamação
Analise as proposições abaixo, a respeito dos recursos.I. É recebida apenas no efeito devolutivo a apelação interposta contra a sentença que confirma ...
Uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública foi julgada improcedente e, após o esgotamento do prazo para recurso, adveio o trânsito em jul...
Quando o novo Código de Processo Civil entrar em vigor
No que se refere à competência:
A Defensoria Pública de um Estado ajuizou ação civil pública contra regra de edital de processo seletivo de transferência voluntária de Universidade P...
É admissível a nomeação à autoria
Analise as seguintes assertivas sobre o cumprimento de sentença e sua respectiva impugnação:I. Com o trânsito em julgado de uma sentença condenatória ...