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No que se refere à competência:
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer, para a efetivação da tutela específica, o juiz poderá,
De acordo com o Código de Processo Civil, a impugnação ao valor da causa atribuído pelo autor deverá ser formulada
De acordo com o Código de Processo Civil, nas ações possessórias
Avalie as assertivas abaixo e a relação entre elas.I. A alienação praticada em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente.PORQUEII. A caract...
André ajuizou ação de cobrança contra Reinaldo e Letícia, demandando o pagamento de alugueres de um imóvel que lhes havia locado, mediante contrato ve...
No cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, em relação à impugnação, é correto afirmar:
Em relação à assistência judiciária no Processo Civil:
Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, havendo ainda irregularidade na representação processual do autor, deverá ...
Sobre as provas, na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar:
Quanto à prova e à presunção, é correto afirmar que