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De acordo com o Código de Processo Civil, o oficial de justiça é civil e
Se o Réu for revel,
De acordo com o Código de Processo Civil, o seguinte evento não enseja a suspensão do processo:
Em 2020, com a dissolução do matrimônio, Pedro acordou pagar ao seu filho Vítor pensão alimentícia no valor de meio salário mínimo. O acordo foi devid...
De acordo com o Código de Processo Civil, se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso objeto de ação penal em ...
Afirma-se, de modo pacífico na doutrina, que O magistrado está limitado, na sua decisão, aos fatos jurídicos alegados e ao pedido formulado. (DIDIER J...
Os princípios processuais da inércia da jurisdição, da isonomia e da primazia do mérito significam, respectivamente, que o Judiciário
Suponha que representantes do acionista controlador de uma sociedade de economia mista, na qual o Estado do Tocantins detêm a maioria do capital votan...
As intimaçõesI. efetuam-se sempre de ofício em processos pendentes.II. serão feitas pelo correio quando frustrada a intimação por meio de oficial de j...
João, único advogado constituído pelo réu, sofreu um enfarto e foi hospitalizado no último dia de um prazo processual que, por isso, acabou não sendo ...
A inspeção judicial