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Se o Réu for revel,
Maria, casada com Aguinaldo sob regime de comunhão parcial de bens, procurou atendimento na Defensoria Pública de Fortaleza. Aguinaldo é devedor de pe...
Em regra, o autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo deverá presta...
Em relação às ações de manutenção e reintegração de posse, a legislação vigente estabelece:
Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas e dos recursos, considere:I. É admitida a revisão de tese jurídica firmada em incidente de re...
Eduardo contratou a construção de uma residência com Francisco, engenheiro, entregando-lhe os projetos executivos aprovados perante a municipalidade. ...
Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especific...
Considere as seguintes assertivas a respeito do Recurso de Apelação:I. A apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença...
Havendo no acórdão parte não unânime e parte unânime,
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o agravo de instrumento terá a sua petição instruída obrigatoriamente com cópias da
É extintiva do direito de recorrer a