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Havendo no acórdão parte não unânime e parte unânime,
Salvo para evitar perecimento de direito, não será possível realizar a citação de pessoa
João é réu em ação de alimentos ajuizada por seu filho Antônio. Na ocasião da citação, João estava preso e foi citado pessoalmente no Centro de Detenç...
Gabriela é sublocatária de uma edícula em um imóvel alugado por Paula. Todavia, a sublocadora está sofrendo uma ação de despejo por falta de pagamento...
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil,
De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários
No tocante à capacidade processual, os cônjuges
Em relação a recursos e competência, é INCORRETO afirmar que
Demandado sozinho para responder pela totalidade da dívida, poderá o devedor solidário utilizar-se do instituto
Das provas, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil.
Nos Juizados Especiais Cíveis,