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Pedido de reconsideração de decisão interlocutória, em primeiro grau de jurisdição,
Renato ajuizou ação de cobrança contra Henrique. Apresentada contestação, Renato requereu a desistência da ação. O pedido
De acordo com o Código de Processo Civil, a eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento
Na resposta do réu em ação judicial sob o rito da Lei nº 9.099/1995, ele formulou, na contestação, dois pedidos a seu favor, sendo o primeiro fundado ...
Suzane ajuizou demanda indenizatória, porém teve sua petição inicial indeferida, em razão de inépcia desta. Nessa situação, se Suzane interpuser apela...
Ao disciplinar a tutela provisória, o novo Código de Processo Civil estabelece que
São, respectivamente, declaratórias, constitutivas e condenatórias as ações
São requisitos essenciais da sentença, dentre outros,
Numa ação relativa a direitos disponíveis, o réu, citado com hora certa, não contestou a ação. Nesse caso,
As recentes reformas da legislação processual civil têm prestigiado a força dos precedentes judiciais na solução dos litígios, característica da doutr...
Com relação ao recurso de apelação é INCORRETO afirmar: