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São requisitos essenciais da sentença, dentre outros,
Pode ser testemunha toda pessoa natural que esteja no pleno exercício da sua capacidade e que, não sendo impedida ou suspeita, tenha conhecimento dos ...
De acordo com o Código de Processo Civil, a decisão de mérito transitada em julgado que ofender a coisa julgada
De acordo com o Código de Processo Civil, o oficial de justiça, no cumprimento de mandado de penhora,
A revelia
Mateus ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra Moisés, manifestando expressamente, na própria inicial, o desinteresse na compo...
Em relação à jurisdição, considere os seguintes princípios e características:I. As únicas soluções possíveis para a lide são por meio da jurisdição e ...
Com relação à legitimidade ativa para propor ação civil pública, é correto afirmar:
José Reinaldo e João Vitório são engenheiros e peritos judiciais. No processo “X” José Reinaldo apresentou dolosamente laudo pericial contendo informa...
Márcia ajuizou medida cautelar de arrolamento de bens em face de seu marido, tendo em vista que ele está dissipando os bens do casal antes de requerer...
Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública,