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É INCORRETO afirmar que a tutela cautelar pode ser
De acordo com o Código de Processo Civil, na execução da obrigação de fazer,
De acordo com o Código de Processo Civil, a extinção do processo por abandono
O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade. A competência do Juizado Esp...
Em ação movida por cidadão contra o Estado foi realizada cumulação simples de pedidos condenatórios. O juízo profere decisão que acolhe o pedido relat...
De acordo com o Código de Processo Civil, o ajuizamento de ação visando declarar a inexigibilidade de débito constante de título executivo extrajudici...
Com respeito à execução da prestação alimentícia, considere:I. Na execução fundada em título executivo extrajudicial que contenha obrigação alimentar,...
Considerados os dispositivos da Lei nº 13.140/15, a respeito da mediação é correto afirmar:
Contra a decisão que indefere pedido de liminar, em mandado de segurança, cabe em regra
No procedimento cautelar de produção antecipada de provas,
Opostos embargos do devedor, o juiz