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Considerados os dispositivos da Lei nº 13.140/15, a respeito da mediação é correto afirmar:
Considere as seguintes assertivas a respeito dos prazos do Código de Processo Civil.I. São contados em dias úteis somente os prazos processuais.II. Su...
Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica:
Joaquim, com dezesseis anos de idade, assistido por sua mãe, Silvana, domiciliada em São Bernardo do Campo-SP, celebrou, no Rio de Janeiro-RJ, com Fab...
Tulio ajuizou ação monitória contra Edilson, que tramita regularmente em uma das varas cíveis do Foro Central da Comarca de São Paulo, Capital. Tulio ...
Quanto aos recursos das sentenças nos Juizados Especiais Cíveis, é INCORRETO afirmar:
Renan teve penhorado o microcomputador pessoal em ação de execução ajuizada contra sua mãe. Realizada a penhora, o bem passou à posse do credor. Para ...
Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, havendo ainda irregularidade na representação processual do autor, deverá ...
O ônus da prova, quando se tratar de falsidade de documento, incumbe
A respeito da prova testemunhal, considere:I. O cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.II. O advogado que tenh...
Com relação à resposta do réu é correto afirmar: