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A tutela provisória
Considere as seguintes assertivas acerca dos prazos:I. É considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.II. Quando a lei ou ...
A tutela provisória
De acordo com a Lei nº 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para processar e julgar ação de
Em relação à prova, considere:I. Somente os fatos jurídicos, os fatos simples e os fatos positivos podem ser objeto da prova, não podendo sê-lo os fat...
Sobre provas, considere:I. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, ob...
Com vigência do Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105 de março de 2015, e considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, ...
Em uma ação cível, proferida a sentença, a parte vencida interpôs recurso de apelação. O juiz, no entanto, não admitiu o recurso, por estar a sentença...
No tocante ao litisconsórcio, à assistência e à intervenção de terceiros, é correto afirmar:
Fábio ajuizou ação contra Marcelo em razão de ato ilícito. Alegou Fábio, na petição inicial, que Marcelo lhe desferiu um soco no abdome, causando dano...
No inventário judicial não amigável, o