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A tutela provisória
No que se refere à citação, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito ao réu deduzir novas alegações depois da contestação
A reconvenção
De acordo com a Lei nº 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal a...
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, disciplinado pelo novo Código de Processo Civil,
Nos recursos,
A respeito dos embargos de terceiro, considere:I. Podem ser opostos, no processo de execução, até 5 dias depois do embargante tomar ciência do ato de ...
Pelo sistema da lei processual civil, as nulidades nela previstas
Com relação a ação de consignação em pagamento, tratando-se de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira,
Quando ficar parado o processo durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, declarando a extinção ...