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No tocante ao litisconsórcio, à assistência e à intervenção de terceiros, é correto afirmar:
Direito Processual CivilCláudio foi vítima de crime de roubo do seu telefone celular e na sentença penal condenatória foi fixada indenização no valor ...
Em conformidade com o Código de Processo Civil, publicada uma sentença, o juiz só poderá alterá-la
A União moveu ação indenizatória contra Leandro e Jéssica, que se acham representados, nos autos eletrônicos do processo, por diferentes procuradores....
Em regra, ao formular a petição inicial, caberá ao autor deduzir pedido determinado. Admite-se, porém, a formulação de pedido genérico, entre outras h...
Em relação ao estudo de métodos alternativos de solução de conflitos, é correto afirmar:
A respeito da competência, considereI. A incompetência absoluta deve ser arguida no âmbito de exceção de incompetência.II. Declarada a incompetência a...
Italo ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra Maria e José, casados. Maria é citada no dia 10 de novembro de 2012 e o mandado citatóri...
Em relação ao ato processual de citação do réu,
Paulo ajuizou ação de cobrança de quantia em dinheiro em face de Pedro. Pedro alegou já ter pago a dívida cobrada. Nesse caso, o ônus de provar a exis...
Quando a lei processual estabelece que compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com qu...