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Em conformidade com o Código de Processo Civil, publicada uma sentença, o juiz só poderá alterá-la
Joana interpôs recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará. O recurso foi sobrestado pela Presidência do Tribunal, sob a...
De acordo com o Código de Processo Civil, no processo de execução
O § 1º do artigo 554 do Código de Processo Civil, tratando de ações possessórias que tenham no polo passivo grande número de pessoas hipossuficientes,...
Analise as proposições abaixo, acerca da prova:I. O Juiz que tiver conhecimentos técnicos poderá dispensar a indicação de perito e conduzir, ele própr...
Segundo as normas fundamentais do processo civil,
O sistema brasileiro de ações coletivas inspirou-se em modelos internacionais como, por exemplo, nos sistemas italiano e norte-americano, contudo, sem...
Sobre a liquidação de sentença expressamente prevista no Código de Processo Civil de 1973, é correto afirmar:
A respeito da ação civil pública, considere:I. As associações legitimadas não podem ajuizar a ação civil pública se o fato foi objeto de inquérito civ...
Manoela ajuizou ação de indenização decorrente de acidente de trânsito que resultou a morte de seu esposo Mauro, contra Astolfo, condutor de um dos ve...
No que concerne à impugnação ao cumprimento voluntário da sentença é correto afirmar que