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No que concerne à impugnação ao cumprimento voluntário da sentença é correto afirmar que
Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça publicou acórdão em que fixou critérios cumulativos para o deferimento de medidas executivas atípicas para ass...
De acordo com a lei que o disciplina, no mandado de segurança
Uma instituição bancária detém um contrato de abertura de crédito juntamente com os extratos e demonstrativos. Para a cobrança dos débitos apurados, o...
Considere:I. São fontes formais da norma processual civil a Constituição Federal, bem como os demais atos que ela prevê ou consente, quais sejam, a le...
Quanto à possiblidade de substituição das partes e seus procuradores, é correto afirmar:
Em ação de reparação de danos por morte de genitor, o réu não contestou os fatos relacionados ao evento, apenas impugnando os prejuízos sofridos pelo ...
Tício ajuizou ação de cobrança contra Igor, julgada procedente em primeira instância. Tício interpôs recurso de apelação, recebido por decisão do Magi...
É correto afirmar que
É parte legítima para a propositura de ação civil pública
A indeclinabilidade é uma característica