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De acordo com o Código de Processo Civil, no processo de execução
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, ela será
De acordo com o Código de Processo Civil, a ação monitória
O réu de uma ação, em sua contestação, além de apresentar defesa direta de mérito, arguiu duas preliminares, uma delas alegando a incompetência absolu...
O advogado José de Oliveira ajuíza ação sem procuração outorgada pelo autor, alegando urgência na tutela postulada, reintegratória na posse de imóvel....
No tocante à declaração de incompetência, tem-se que
Examine os enunciados seguintes, relativos aos prazos processuais:I. Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a conve...
Em ação de reparação de danos por morte de genitor, o réu não contestou os fatos relacionados ao evento, apenas impugnando os prejuízos sofridos pelo ...
A sentença A condenou o réu à prestação de alimentos. A sentença B decidiu processo cautelar. E, a sentença C confirmou a antecipação dos efeitos da t...
Em matéria de ação popular, é correto afirmar:
Termo Processual é a