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Termo Processual é a
De acordo com o Código de Processo Civil, a eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento
Em ação movida por Pedro contra José, este arguiu, em preliminar de contestação, sua ilegitimidade passiva, indicando Patrícia como sujeito passivo da...
Segundo o Código de Processo Civil, é possível estabelecer calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. Esse calendário será fix...
A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar que
O princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional
Dos recursos a seguir enumerados, aponte aquele que é recebido, como regra, no duplo efeito, devolutivo e suspensivo:
Analise as afirmações abaixo, relativamente à prova processual:I. É nula a convenção que distribui de maneira diversa da estabelecida em lei o ônus da...
As medidas cautelares
Bloco IIIDireito Processual CivilQuanto à formação do processo e sua suspensão, é correto afirmar que
No tocante à ação, para nossa lei processual civil,