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A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar que
Eduardo ajuizou ação de cobrança contra Pedro. Depois de decorrido o prazo para resposta, Eduardo formulou pedido de desistência. De acordo com o Códi...
Com relação ao regime jurídico aplicável à produção de coisa julgada no Direito Processual Civil:
Em relação à ação rescisória, considere:I. A decisão de mérito, transitada em julgado, entre outras hipóteses pode ser rescindida quando for proferida...
No que tange ao procedimento concernente ao cumprimento da sentença, é correto afirmar:
Uma associação civil, formada há dez anos por moradores de um bairro atingido por desabamento, procura a Defensoria Pública, pois pretende pleitear qu...
A vítima de um acidente de veículo obteve judicialmente a condenação do causador do dano à indenização pelas lesões sofridas, inclusive do tratamento ...
Sobre a liquidação de sentença expressamente prevista no Código de Processo Civil de 1973, é correto afirmar:
Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, havendo ainda irregularidade na representação processual do autor, deverá ...
Em matéria de competência, considere:I. A ação fundada em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, na situação da coisa.II. Se autor e ...
É admissível a nomeação à autoria