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No tocante à ação, para nossa lei processual civil,
Em matéria de litisconsórcio, é correto afirmar:
Sobre o sistema recursal no novo Código de Processo Civil
Em relação à tutela de urgência, considere:I. Para a concessão da tutela de urgência liminar, o juiz deve exigir de quem a requeira caução real ou fid...
Em relação ao cumprimento de sentença, considere:I. O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do correspo...
Fábio Henrique ajuíza demanda possessória contra Gabriel, seu vizinho. Pede reintegração na posse de seu imóvel, sem que, no entanto, tenha se consuma...
Sobre as previsões, contidas no Código de Processo Civil vigente, acerca do recurso extraordinário, é INCORRETO afirmar:
Luís propõe ação contra Gilberto por acidente de veículo ocorrido em Jequié, fazendo-o na Comarca de Vitória da Conquista, na qual reside. Gilberto ex...
No que diz respeito à formação, suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:
Considera-se petitória a ação
Determinado processo foi suspenso porque a sentença de mérito depende da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o...