Sobre o sistema recursal no novo Código de Processo Civil

No tocante ao Processo Judicial Eletrônico, é INCORRETO afirmar que

Em conformidade com o Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença

No que se refere à responsabilidade das partes por dano processual, por honorários advocatícios, multas e despesas,

Estabelece o caput do artigo 511 do CPC que “No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o ...

Na ação civil pública, o réu apelou da sentença condenatória. O recurso terá efeito

Moraes Silveira envolve-se em acidente automobilístico em Salvador, colidindo seu veículo com o de Consuelo, a quem acusa de haver provocado danos ao ...

Tiago encantou-se com Trancoso e, em suas férias, endividou-se muito além de sua capacidade financeira. Executado, foi citado pessoalmente para pagar ...

Paulo, aderindo ao pedido formulado por uma das partes, interveio e foi admitido num processo cuja sentença irá influir na relação jurídica entre ele ...

A suspensão do processo nunca poderá exceder seis meses quando

A respeito dos embargos de declaração, considere:I. Têm por finalidade revisar ou anular decisões judiciais.II. Podem ser opostos quando, na sentença,...