Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204132537No que se refere à responsabilidade das partes por dano processual, por honorários advocatícios, multas e despesas,1457941204132537Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Partes ProcessuaisNo que se refere à responsabilidade das partes por dano processual, por honorários advocatícios, multas e despesas,Aem caso de sucumbência parcial, os honorários dos advogados podem ser compensados.Bas despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem e a diária de testemunha, mas não a remuneração do assistente técnico, por ser auxiliar da parte e não do Judiciário.Cserá condenado o litigante de má-fé ao pagamento de multa, desde que pleiteada a sanção pela parte prejudicada, vedado ao juiz agir de ofício.Dpor dano processual responde aquele que litigar de má-fé exclusivamente como autor ou réu.Ecaso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122686Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, o depoimento pessoalQuestão 457941204131698Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, havendo substituição processual, o substituídoQuestão 457941204133548Código de Processo Civil (CPC)A respeito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios,Questão 457941204135647Código de Processo Civil (CPC)Sobre a gratuidade de justiça, é correto:Questão 457941204136218Código de Processo Civil (CPC)O valor da causaQuestão 457941204150145Código de Processo Civil (CPC)Em relação às ações de manutenção e reintegração de posse, a legislação vigente estabelece:Questão 457941204163811Código de Processo Civil (CPC)Considere as seguintes afirmações:I. A escrituração contábil é indivisível; se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse...Questão 457941204166027Código de Processo Civil (CPC)I. Gabriela é filha do irmão de Carla, ré no processo “A”.II. Fabio, bisneto de Claudio, réu no processo “B”.III. Débora foi condenada por crime de fa...Questão 457941204179966Código de Processo Civil (CPC)Em relação a recursos e competência, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204186282Código de Processo Civil (CPC)Numa ação ordinária, após a citação, o juiz julgou extinto o processo sem resolução do mérito, porque, apesar de pessoalmente intimado, o autor deu ca...