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Sobre a gratuidade de justiça, é correto:
Contra a decisão que indefere requerimento de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural caberá
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, nos Juizados Especiais Cíveis,
Em relação ao pedido,
De acordo com a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis,
Pode ser identificada como reivindicatória a ação do
Se o réu não contestar o pedido, reputar-se-ão verdadeiros, de maneira
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