De acordo com a Lei nº 9.099/1995, nos Juizados Especiais Cíveis,

Acerca do cumprimento da sentença, considere:I. O início do cumprimento de sentença e a expedição de mandado de penhora e avaliação devem ocorrer de o...

Com relação ao regime jurídico aplicável à produção de coisa julgada no Direito Processual Civil:

João, por meio da Defensoria Pública, ajuizou por meio eletrônico demanda que corre pelo procedimento comum contra Pedro e Tiago, salientando em sua p...

Com relação à prova documental, a legislação processual civil sobre a matéria estabelece:

Romero propõe ação de despejo por falta de pagamento contra Oicilef, mas seu advogado apresenta petição inicial sem a observância de todos os requisit...

A ação civil pública

Na posse de mandado de penhora, o oficial de justiça se dirige ao endereço residencial do devedor para a realização do ato. Chegando ao local, o deved...

Quanto à prestação de alimentos, é correto afirmar:

Considere as seguintes situações:I. João ajuizou ação ordinária de indenização contra o Plano de Saúde Alpha, por erro de médico credenciado. O médico...

João celebrou contrato de compra e venda, assinado por duas testemunhas, por meio do qual comprometeu-se a entregar a Marco Aurélio, em data certa e d...