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Com relação à prova documental, a legislação processual civil sobre a matéria estabelece:
Isabela, casada sob o regime de separação absoluta de bens com Fernando, proporá ação que versa sobre direito real imobiliário. Em conformidade com o ...
Elaine promoveu ação de reparação de danos em face de Murilo, por intermédio da Defensoria Pública de São Paulo. Em contestação, Murilo, representado ...
Há impedimento do juiz, sendo-lhe VEDADO exercer suas funções, no processo em que
De acordo com o Código de Processo Civil, o erro de forma do processo acarreta a anulação
Ao trafegar em via pública terrestre sem a devida atenção, Janaína colidiu veículo com a traseira do veículo de Flávia, que ajuizou ação de indenizaçã...
Tendo sido a intimação publicada no Diário Oficial no dia 02 de agosto − 6ª feira, o prazo de cinco dias para a parte apresentar a manifestação determ...
No que concerne ao processo cautelar, é INCORRETO afirmar:
São requisitos essenciais da sentença, dentre outros,
O conflito de competência
A respeito da revelia, considere:I. Se houver pluralidade de réus e algum deles contestar a ação, não serão reputados verdadeiros os fatos afirmados p...