No que concerne ao processo cautelar, é INCORRETO afirmar:

De acordo com o Código de Processo Civil, a desistência do recurso pelo autor

Manoel e Matias firmaram um contrato de compra e venda envolvendo obrigação alternativa, cuja escolha para realização da prestação caberá ao devedor M...

Os Estados, o espólio, o condomínio e a massa falida serão representados em Juízo, respectivamente,

Em regra, o autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo deverá presta...

Estabelece o Código de Processo Civil: não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida (art. 9º, caput);o juiz não ...

Quanto ao mandado de segurança, considere as afirmativas a seguir:I. A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, n...

Estabelece a Lei Processual Civil que a execução provisória da sentença far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observando-se porém a...

Em relação às medidas cautelares, é correto afirmar:

O indeferimento da petição inicial, a transação entre as partes e o reconhecimento da coisa julgada são causas de extinção do processo

Segundo a Lei nº 11.419/2006, consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciár...