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De acordo com o Código de Processo Civil, a desistência do recurso pelo autor
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Verificada a provável existência de relação jurídica entre as partes e de documento que se pretenda exibir, apurada em contraditório prévio, o juiz de...
De acordo com o art. 344, do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e, por consequência, serão presumidas ver...
No que tange ao procedimento concernente ao cumprimento da sentença, é correto afirmar:
Estabelece o Código de Processo Civil: não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida (art. 9º, caput);o juiz não ...
A respeito do direito probatório à luz das disposições do Novo Código de Processo Civil, considere as assertivas abaixo.I. É inadmissível a prova de n...
Em determinada reclamação trabalhista foi determinada a penhora on line de ativos financeiros do executado. No tocante aos bens impenhoráveis, a quant...
Sobre as medidas cautelares segundo o Código de Processo Civil,
O ônus da prova compete ao autor,
Paulo era domiciliado em São Paulo/SP e faleceu em Roma, durante viagem de turismo. O falecido era proprietário somente de uma fazenda situada em Camp...