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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Renato ajuizou ação de cobrança contra Henrique. Apresentada contestação, Renato requereu a desistência da ação. O pedido
Paulo ajuizou ação de cobrança contra Pedro, julgada procedente em primeiro grau de jurisdição. O processo tramita pelo meio eletrônico. Inconformado ...
De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de terceiro
A Lei nº 9.099/1995 prevê que da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso ao
Os atos das partes
Paulo e Cláudia são casados em regime de comunhão parcial de bens. Paulo tem um filho de relacionamento anterior e estava em dívida com a sua obrigaçã...
Quanto aos princípios recursais,
Uma associação civil, formada há dez anos por moradores de um bairro atingido por desabamento, procura a Defensoria Pública, pois pretende pleitear qu...
Considere:I. Sentença de parcial procedência do pedido do autor.II. Homologação de transação entre as partes.III. Homologação da renúncia à pretensão ...
Está de acordo com o entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça: