Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204124863A Lei nº 9.099/1995 prevê que da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso ao1457941204124863Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT-21Disciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tribunal de Pequenas Causas CíveisA Lei nº 9.099/1995 prevê que da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso aoATribunal de Justiça do respectivo Estado, sendo que as partes não necessitarão, obrigatoriamente, estar representadas por advogado.Bpróprio Juizado, sendo que é defeso as partes estarem representadas por advogado.Cpróprio Juizado, sendo que as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado.Dpróprio Juizado, sendo que as partes não necessitarão estar obrigatoriamente representadas por advogado.ETribunal de Justiça do respectivo Estado, sendo que as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123249Código de Processo Civil (CPC)Suponha que, no curso de ação judicial a respeito de imóvel, o autor, que é seu proprietário, venda o bem. Nesse caso, o adquirente poderáQuestão 457941204132950Código de Processo Civil (CPC)Maria, casada com Aguinaldo sob regime de comunhão parcial de bens, procurou atendimento na Defensoria Pública de Fortaleza. Aguinaldo é devedor de pe...Questão 457941204135984Código de Processo Civil (CPC)Uma das inovações trazidas no bojo do Código de Processo Civil de 2015 foi a possibilidade de estabilização das tutelas provisórias. De acordo com as ...Questão 457941204142097Código de Processo Civil (CPC)A ação rescisóriaQuestão 457941204148182Código de Processo Civil (CPC)O Estado do Amazonas ajuizou ação possessória contra um grande número de pessoas que ocupam área pública, dentre as quais algumas apresentam situação ...Questão 457941204160523Código de Processo Civil (CPC)Considere as proposições abaixo, a respeito dos recursos:I. Os recursos especial e extraordinário, enquanto não julgados, impedem, em regra, a execuçã...Questão 457941204166445Código de Processo Civil (CPC)Em relação ao litisconsórcio, é correto afirmar:Questão 457941204169638Código de Processo Civil (CPC)Márcio ajuizou ação de obrigação de fazer contra Telefonia do Centro Oeste pugnando pela retirada de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito. Po...Questão 457941204172457Código de Processo Civil (CPC)Considere as afirmativas abaixo.I. O direito processual brasileiro é marcado pelo formalismo, não permitindo, por exemplo, o aproveitamento de ato não...Questão 457941204188627Código de Processo Civil (CPC)São bens absolutamente impenhoráveis: